Saiba o que Muda no Pix com as Novas Regras do Governo

Entraram em vigor em 1º de setembro novas regras de segurança do Pix voltadas principalmente à prevenção de fraudes que afetam comerciantes e pequenos empreendedores. A mudança altera o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e amplia o prazo para contestar estornos relacionados a suspeitas de fraude.

Agora, o prazo para contestar uma devolução indevida pelo MED passou de 30 para 80 dias. A medida busca proteger quem recebeu um Pix legítimo e teve o valor estornado após uma contestação fraudulenta. A mudança é especialmente relevante para comerciantes, que podem ser vítimas do chamado golpe da falsa devolução, no qual o criminoso simula um pagamento e depois tenta obter um ressarcimento em duplicidade.

As novas regras também se somam ao MED 2.0, que permite rastrear o dinheiro mesmo após transferências sucessivas entre diferentes instituições. Apesar dos avanços, o acionamento do mecanismo não garante a devolução automática: o caso precisa ser analisado pelas instituições financeiras e é necessário haver saldo disponível nas contas identificadas.

Fonte: Jornal Contábil

#Pix #SegurançaDigital #Fraudes #PequenosNegócios